| Projeto: |
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PL 158 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-158/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0158-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0158-2018
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| Promovente: |
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Adilson Amadeu / Zé Turin / Camilo Cristófaro / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE SOCIAL E PROPAGANDA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADESAO / ANUNCIO / AUTORIZACAO / CAMPANHA EDUCATIVA / DIVULGACAO / EMPRESA DE TAXI / ESPACO PUBLICITARIO / GRATUIDADE / INFORMACAO / INTERESSE PUBLICO / MATERIAL DE PROPAGANDA / PARA BRISA / PUBLICIDADE / PUBLICIDADE MUNICIPAL / TAXI / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1418-2018
ver documento ADM0405-2019
ver documento ECON1023-2019
ver documento FIN0179-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0158-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 24/05/2018 | | CCJ | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | ADM | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 12/04/2019 | | ECON | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 24/06/2019 | | FIN | Recebido em 24/06/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | FIN | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 20/01/2023 | | SGP23 | Recebido em 20/01/2023 | Encaminhado em 20/01/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/01/2023 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 002/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 26/2019
Oficio CMSP 1624/2022 de 02/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024709-1
prazo de sanção: 29/12/2022
Veto Total, recebido em 09/01/2023 atraves do(a) SEI 6010.2018/00020369, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 10/2023
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